AGUA NORTE

Com o crescimento populacional, há a necessidade de medir e controlar os danos ambientais. Estes danos necessitam de fiscalização para controle e amenização do mesmo. Dessa forma, o conceito de sustentabilidade começou a ser mais utilizado, inserindo assim o meio ambiente dentro de direitos fundamentais.

Para quem pretende criar um projeto ou tem um empreendimento (como Estação de Tratamento de Esgoto) que possa causando algum tipo de dano ao meio ambiente ou utilizando recursos naturais, se faz necessário o Licenciamento Ambiental. É importante salientar que os recursos hídricos e a saúde pública são melhoradas de acordo com as obras de licenciamento de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), pois parte da carga poluidora é o lançamento de esgoto sem tratamento em recursos hídricos, que torna importante a demanda de melhorar a qualidade da água.

No âmbito municipal ou estadual, os órgãos fiscalizadores do meio ambiente concedem, com três etapas, o licenciamento, que são:


• Licença Prévia (LP):
Nesta etapa basicamente ocorre a avaliação da localidade escolhida para saber se a mesma é tecnicamente adequada.

• Licença de Instalação (LI): Caso a Licença Prévia tenha sido autorizada, a Licença de Instalação releva as medidas de compensação de impactos vistoriados pelo IBAMA. Assim, é autorizado o início da construção da obra e a instalação de equipamentos e para qualquer alteração do modelo apresentado deve-se enviar formalmente ao órgão licenciador.

• Licença de Operação (LO): Assim que o empreendimento estiver instalado, é com esta licença que o funcionamento do mesmo estará autorizado. A licença será emitida com base também na eficácia das medidas de controle ambiental que se encontram nas condicionantes das licenças anteriores.

Portanto, sempre que houver modificação ou implantações no empreendimento haverá a necessidade de licenciá-la novamente, desde que essas modificações não estejam incluídas no licenciamento aprovado. É importante seguir estas etapas para não estar sujeitos à punições como advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998.

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